Termos de Uso

O Novos Clientes é uma plataforma de busca e exportação de listas de empresas, montada a partir da base pública do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), divulgada pela Receita Federal do Brasil e atualizada todo mês. Neste documento, “nós” é a empresa que opera o serviço.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você (“cliente”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar, em nome próprio ou da empresa que representa.
• Informe dados verdadeiros e mantenha o e-mail e a senha em segurança. Tudo o que for feito na conta é de sua responsabilidade.
• Cada conta é pessoal e não pode ser compartilhada nem revendida. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos, com aviso, ou sem aviso quando houver risco ao serviço ou a terceiros.

Buscar, contar e ver a prévia dos resultados não consome créditos. Os créditos são gastos na exportação:

• Um crédito = uma empresa exportada. A mesma empresa exportada de novo por você não cobra outra vez.
• Planos mensais dão uma cota de créditos por mês. A cota não acumula: o que sobrar no fim do ciclo expira e o ciclo seguinte começa com a cota cheia.
• Pacote avulso (1.000 créditos por R$ 49) não expira. A cota do plano é consumida antes do saldo avulso.
• Plano anual custa o equivalente a 10 mensalidades pagas de uma vez e cobre 12 meses.

Os preços e as cotas vigentes estão em /planos. Mudanças de preço valem para renovações futuras e são avisadas com antecedência; o ciclo já pago não muda.

Os pagamentos são processados pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito. Nas assinaturas mensais e anuais, a cada ciclo você recebe a fatura por e-mail e paga com Pix, boleto ou cartão; o cartão não é cobrado sozinho. Sem fidelidade. Se a fatura não for paga, podemos suspender a renovação dos créditos e o acesso pago até a regularização. Não guardamos dados de cartão.

Se você não ficar satisfeito, peça o reembolso em até 7 dias da contratação e devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Peça pelo botão “Pedir reembolso” na sua conta ou escreva para contato@novosclientes.com.br. Vale para a primeira contratação do plano (mensal ou anual) e para pacotes avulsos; renovações de plano ficam fora da garantia, mas você pode cancelar quando quiser. Ao devolver o valor, encerramos os créditos correspondentes. Fora desse prazo, aplica-se o direito de arrependimento previsto em lei quando a relação for de consumo.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela sua conta ou por e-mail, sem multa. Depois de cancelar, você mantém o acesso e a cota até o fim do ciclo já pago; a renovação seguinte não é cobrada. O saldo de pacote avulso continua disponível. Fora da garantia, não há reembolso proporcional do ciclo em curso.

O serviço é para prospecção comercial entre empresas (B2B). Ao usar e exportar listas, você se compromete a:

• cumprir a LGPD e a legislação aplicável, tratando os dados exportados de forma lícita, proporcional e transparente com quem for contatado;
• respeitar pedidos de oposição e de exclusão de quem pedir para não ser contatado, e manter sua própria lista de bloqueio;
• não enviar spam nem mensagens em massa sem identificação clara e sem opção de descadastro;
• respeitar a regulamentação de telemarketing, incluindo o cadastro “Não Me Perturbe” e as regras de horário e identificação, quando aplicáveis;
• não usar os dados para fraude, assédio, discriminação, cobrança abusiva ou qualquer fim ilícito;
• não tentar burlar limites, créditos, proteções do site nem coletar a base por meios automatizados (robôs, scraping).

As listas exportadas são para uso próprio do cliente. É proibido revender, sublicenciar, publicar, compartilhar em larga escala ou redistribuir a base ou partes relevantes dela, bem como montar produto concorrente com ela. A violação autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso, e a cobrança pelos danos causados.

Depois da exportação, você é o responsável pelo que fizer com os dados: pelas abordagens, pela base legal do seu tratamento e por eventuais reclamações, multas ou ações de titulares, de órgãos de defesa do consumidor ou da ANPD. Você nos mantém indenes por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos.

Os dados vêm da Receita Federal e podem estar desatualizados, incompletos ou incorretos: telefones e e-mails mudam, empresas fecham ou se mudam. Não garantimos que um contato exista, atenda ou responda, nem resultado de vendas.

O serviço é oferecido “como está”, com esforço razoável de disponibilidade, mas pode ter paradas para manutenção ou por falhas de terceiros. Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada aqui limita direitos que a lei não permite limitar, inclusive os do consumidor.

Empresas e pessoas podem pedir a remoção do CNPJ em /sair-da-lista. O CNPJ removido deixa de aparecer para todos os clientes, de forma definitiva. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Podemos alterar estes Termos; avisaremos por e-mail ou no serviço com antecedência razoável, e o uso após a vigência da nova versão indica concordância. Quem não concordar pode cancelar nos termos acima.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando houver relação de consumo; nos demais casos, o foro da comarca da sede da empresa que opera o serviço, com exclusão de qualquer outro. Dúvidas: contato@novosclientes.com.br.