Política de Privacidade

A empresa que opera o serviço Novos Clientes (site novosclientes.com.br) é a controladora dos dados pessoais descritos aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais: contato@novosclientes.com.br.

Dados públicos de empresas (Receita Federal)

Nosso produto é uma ferramenta de busca sobre a base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), publicada como dado aberto pela Receita Federal do Brasil. Dela tratamos: razão social, nome fantasia, CNPJ, situação cadastral, atividade (CNAE), porte, capital social, data de abertura, endereço, telefones e e-mail de contato cadastrados e o quadro de sócios.

Essa base inclui dados de pessoas naturais: empresários individuais e MEI (cuja razão social costuma ser o próprio nome) e nomes de sócios. A Receita publica os sócios com o CPF mascarado, e não guardamos CPF de sócio. Nas páginas abertas do site, ocultamos o nome, o endereço de rua e os sócios de MEI e de empresas de pessoa física, e exibimos telefones e e-mails de forma parcial.

Dados de quem tem conta

• Nome, e-mail e senha (guardada apenas em formato criptográfico irreversível).
• Plano, saldo e movimentação de créditos, listas salvas e histórico de buscas e exportações.
• Dados de cobrança informados no pagamento, como nome e CPF ou CNPJ do pagador, quando exigidos pelo meio de pagamento.

Dados de pagamento

Os pagamentos (Pix, boleto e cartão) são processados pelo Asaas. Não recebemos nem guardamos número de cartão; ficamos apenas com o status da cobrança, o valor e os identificadores que o Asaas nos devolve.

Dados técnicos

• Registros de acesso (data e hora, endereço IP, navegador) e de erros, para segurança e funcionamento.
• Registro de exportações: quem exportou, quando, com quais filtros e quais CNPJs. Serve para cobrar os créditos corretamente, evitar cobrança em duplicidade e prestar contas em caso de dúvida ou abuso.
• Pedidos de saída da lista: CNPJ, e-mail de contato, relação com a empresa, motivo (opcional), IP e número de protocolo.

• Permitir que empresas encontrem outras empresas para prospecção comercial B2B (busca, contagem, prévia, listas e exportação).
• Criar e manter a conta, cobrar planos e pacotes, controlar créditos e prestar suporte.
• Manter a base atualizada a cada divulgação mensal da Receita e respeitar os pedidos de saída da lista.
• Proteger o serviço contra fraude, abuso, revenda indevida da base e ataques, e cumprir obrigações legais e fiscais.
• Enviar avisos do serviço (confirmação de e-mail, recuperação de senha, recibos e mudanças relevantes). Não enviamos publicidade de terceiros.

• Dados da base CNPJ: são dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo próprio titular e pela Receita Federal, que os divulga por lei para dar transparência ao registro empresarial (art. 7º, § 4º, da LGPD). Tratamos esses dados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) de viabilizar a prospecção comercial entre empresas, uma finalidade compatível com a que justificou a publicação (art. 7º, § 3º), respeitando sempre os direitos do titular, em especial a oposição e a saída da lista.
• Dados de conta e de pagamento: execução de contrato (art. 7º, V), para prestar o serviço que você contratou.
• Registros de acesso, exportações e obrigações fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Segurança e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).

O legítimo interesse não é cheque em branco: o titular pode se opor a qualquer momento, e quem pede saída da lista é atendido sem exigência de justificativa.

Não vendemos dados de contas. Compartilhamos apenas o necessário com quem nos ajuda a operar o serviço:

• Asaas, instituição de pagamento que processa cobranças em Pix, boleto e cartão.
• Provedor de hospedagem e banco de dados, onde o serviço roda e os dados ficam armazenados.
• Provedor de e-mail, que entrega mensagens do serviço (confirmação, recuperação de senha, recibos).
• Autoridades, quando houver ordem legal ou para defender nossos direitos.

Quem exporta uma lista recebe os dados de contato das empresas escolhidas e passa a ser responsável pelo uso (veja os Termos de uso). Se algum desses prestadores operar fora do Brasil, exigimos garantias compatíveis com a LGPD.

Como titular, o art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante pedido:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@novosclientes.com.br informando seu nome e o CNPJ ou e-mail envolvido. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. Se discordar da resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados da base CNPJ vêm da Receita Federal. Erros de cadastro (nome, endereço, telefone) só são corrigidos na origem, junto à Receita, e chegam até nós na atualização mensal. Já a saída da lista resolvemos nós mesmos, como explicado a seguir.

O titular ou o representante de uma empresa pode pedir, a qualquer momento e sem justificar, que o CNPJ deixe de aparecer no serviço, em /sair-da-lista. Atendido o pedido:

• a empresa some das buscas, das listas e das exportações da plataforma;
• a saída é definitiva: ela vale também nas atualizações mensais da Receita, e o CNPJ não volta;
• a página pública do CNPJ passa a mostrar apenas a identificação básica, com o aviso de que os dados foram removidos a pedido do titular.

Para que a saída nunca seja desfeita, guardamos o CNPJ na lista de bloqueio. Exportações feitas antes do pedido não podem ser recolhidas de quem já as recebeu, mas os termos de uso obrigam o cliente a respeitar pedidos de oposição.

• Base CNPJ: enquanto a empresa constar na base da Receita e não houver pedido de saída.
• Lista de bloqueio (saída): sem prazo, porque é ela que impede o CNPJ de voltar.
• Conta: enquanto estiver ativa. Ao excluí-la, apagamos ou anonimizamos os dados, salvo os que a lei manda guardar.
• Registros fiscais, de pagamento e de exportação: por até 5 anos, para cumprir obrigações legais e nos defender em eventual disputa.
• Registros de acesso: por pelo menos 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet.
• Pedidos de saída e de direitos do titular: por até 5 anos, como prova de que atendemos o pedido.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com algoritmo de hash, acesso restrito ao banco de dados, limite de requisições contra uso automatizado e backups do que é do negócio. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente que possa causar dano relevante, avisaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

Usamos apenas cookies e armazenamento local essenciais:

• o cookie de sessão, que mantém você conectado depois do login;
• a preferência de tema (claro ou escuro), guardada no seu navegador.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Por serem essenciais, esses itens dispensam consentimento.

O canal para encarregado de dados e para todos os pedidos de titulares é o e-mail contato@novosclientes.com.br. Mensagens sobre a LGPD recebem prioridade.

Podemos atualizar esta política. A data de revisão fica no topo da página e, em mudanças relevantes, avisamos quem tem conta por e-mail. A versão em vigor é sempre a publicada aqui.